O PROJETO DE LEI Nº 1.057/2007 DE CRIMINALIZAÇÃO DOS INDÍGENAS E A VIOLAÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS

Resumo

Os povos indígenas no Brasil outrora praticaram infanticídio indígena e hoje ainda há relatos de que continuam praticando, violando assim o direito à vida. O presente artigo científico tem como objetivo trazer brevemente relatos de mortes de crianças por seus próprios familiares e o grande debate de até que ponto são verdadeiros. Ainda, visa discutir o Projeto de Lei 1.057/2007 que criminaliza o infanticídio indígena, sob a luz dos princípios constitucionais envolvidos e de dados sobre os motivos que ensejaram essa prática. Por fim, analisa-se as possíveis formas de intervenção estatal perante eventuais casos de infanticídio dentro das aldeias. A presente pesquisa incluiu metodologia jurídica e documental para analisar o referido projeto de lei, os princípios constitucionais envoltos ao tema e a colisão de normas. Em suma, o Projeto de Lei 1.057/2007 analisado comprova-se desnecessário e carecedor de pertinência jurídica, na medida em que não se mostra em consonância com os ditames constitucionais. Além disso, a pesquisa também estimou que não há dados confiáveis sobre a prática de infanticídio indígena nos dias atuais, devido a grande obscuridade que persiste sob o tema.