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Resumen
O presente trabalho aborda os desafios para a efetividade do direito à cidade, a partir das concepções de Henri Lefevbre, articuladas com os conceitos de ação comunicativa, democracia participativa e autonomia público e privada em Habermas. Identifica inicialmente os principais fatores geradores da atual crise das cidades, analisa aspectos legais e teóricos relativos ao direito à cidade e busca refletir sobre os elementos essenciais para uma participação popular ativa, processos comunicativos e gestão democrática das cidades. Como resultado, observou-se que a necessidade de um efetivo procedimento democrático, fundado em processos comunicativos legítimos, capazes de assegurar aos diversos atores sociais, mediante uma atividade discursiva racional e argumentativa, a expressão de sua vontade, para que possam contribuir., em cooperação, para a formação das decisões políticas.
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